Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL INTERNO NÓS LUSA

LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A. (doravante, LUSA), sociedade comercial sob a forma de sociedade anónima, com sede em Lisboa, na Rua Dr. João Couto, lote C, em Benfica, 1500-236 Lisboa, Pessoa Coletiva matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503935107, com o capital social de € 5.325.000,00.

CONTEÚDO / PROPRIEDADE INTELECTUAL

Entende-se por conteúdo do Portal Interno Nós LUSA, (doravante, "Nós LUSA"), toda a informação disponível no mesmo, nomeadamente texto, imagens, vídeos, áudios, web design e software. Todo este conteúdo é propriedade da LUSA, sendo protegido pelos Direitos de Autor ao abrigo das leis nacionais e da União Europeia, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas no uso do Nós LUSA, sem o devido consentimento da LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

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O conteúdo do Nós LUSA não pode ser copiado, alterado ou distribuído, salvo com autorização expressa da LUSA.

PROCEDIMENTO DE ACESSO E REGISTO

Para ter acesso ao Nós LUSA, o utilizador tem que preencher o formulário de registo, inserindo como dado pessoal o seu endereço de e-mail profissional (lusa.pt) e escolhendo uma palavra-chave.

Ao efetuar o registo o utilizador concorda que:

1. O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa no acesso ao Nós LUSA;
2. Não procederá de modo a fazer algo que possa lesar a LUSA, nomeadamente aceder a áreas/contas não autorizadas e respetivas informações;
3. Diligenciará no sentido de entrar em contacto com a LUSA, caso se aperceba de qualquer uso indevido ou não autorizado dos seus dados de login;
4. Não avaliará ou testará a vulnerabilidade do sistema ou quebrará a segurança instalada;

SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO ACESSO

A LUSA reserva-se ao direito de interromper o acesso ao Nós LUSA pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente contempladas nos presentes Termos e Condições.

A LUSA não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer, nomeadamente de algo que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

PROTEÇÃO DE DADOS

A LUSA, enquanto Responsável pelo tratamento de dados, preza e defende o direito à privacidade de todos, e, assim, dos seus trabalhadores, zelando pelo escrupuloso e integral cumprimento da legislação em vigor e do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - doravante "RGPD").

Pelo presente, o trabalhador, nos termos do RGPD, reconhece que tomou conhecimento das informações presentes na Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade da LUSA, consultável no site Nós Lusa.

O colaborador, ao registar-se, escolhendo a opção de aceitar os termos e condições, expressamente autoriza o tratamento - recolha, conservação, consulta, utilização e partilha - dos seus dados pessoais - nome, direção onde exerce funções e e-mail profissional - pela LUSA, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, para efeitos de divulgação de eventos e partilha de informação da LUSA, com os trabalhadores, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD.

Nos termos do artigo 7º do RGPD, informa-se ainda que o trabalhador tem o direito de retirar o presente consentimento a qualquer momento, bastando para tal informar o Encarregado da Proteção de Dados da Lusa, PP_EncarregadoProtecaodeDados@lusa.pt, enviando email com o assunto "Retirada de Consentimento", sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

Mais se refere que os dados poderão ser transferidos para prestadores de serviços informáticos sediados fora do Espaço Económico Europeu, como seja a Suíça, nos termos da Decisão da Comissão de 26 de Julho de 2000, sendo que as respetivas políticas podem ser consultadas em https://www.webnode.pt/sobre-nos/ ,

https://www.webnode.pt/termos-e-condicoes/

e https://www.webnode.pt/politica-de-privacidade/.

Por fim, refere-se que, atendendo às alterações previstas para os conteúdos do Nós LUSA, poderá haver necessidade de solicitar novo consentimento informado para novas funcionalidades.

Ao trabalhador são garantidos todos os direitos previstos no RGPD, devendo, para mais informações, ser consultada a Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade da LUSA.

CONTACTOS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

A LUSA possui um serviço de esclarecimento de questões relacionadas com a utilização do Nós LUSA, incluindo os presentes termos e condições. O utilizador poderá contactar este serviço através do email noslusa@lusa.pt .